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Anais
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A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA ÀS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Autor(es): BISOGNIN; Matheus
Palavras-chave: Direito administrativo sancionador, Improbidade administrativa, Retroatividade da lei mais benéfica
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A COR DA PANDEMIA – UMA ANÁLISE QUANTO A MORTALIDADE POR COVID-19 DE BRANCOS E NEGROS NO BRASIL.
Autor(es): DOS SANTOS; Willikessy
Palavras-chave: COVID-19, Desigualdade racial, Desigualdade social, Negros
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A (DES)NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E A ATUAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA.
Autor(es): DA COSTA; EDGARD
Palavras-chave: consentimento, Defensoria Pública, Direitos Humanos, LGPD, proteção de dados pessoais
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A dignidade da mulher como bem jurídico a ser tutelado
Autor(es): SILVA; Areadny
Palavras-chave: Direitos humanos, Dignidade da mulher, Ideologia patriarcal, Relações de Gênero
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A DIGNIDADE HUMANA E A ESCOLHA DE SOFIA NA PANDEMIA DO COVID-19
Autor(es): BRANDALISE; Giulianna
Palavras-chave: dignidade humana, direito constitucional, escolha de sofia, medicina de catástrofe
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A (in)eficácia dos direitos fundamentais sociais: aproximações entre as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível
Autor(es): TEIXEIRA; Tiarles, BISOGNIN; Matheus
Palavras-chave: direitos sociais, mínimo existencial, reserva do possível
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A (in)observância do devido procedimento probatório no reconhecimento de pessoas: o reconhecimento informal e fotográfico frente ao devido processo legal
Autor(es): TEIXEIRA; Tiarles, BISOGNIN; Matheus
Palavras-chave: devido processo legal, procedimento probatório, reconhecimento de pessoa
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Análise de constitucionalidade do artigo 166 da Lei 8.112/90: da apresentação de defesa escrita após a confecção do relatório final no processo administrativo
Autor(es): BISOGNIN; Matheus
Palavras-chave: Direito ao contraditório, Processo administrativo, Relatório final
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A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS COMERCIAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE
Autor(es): DA COSTA; EDGARD
Palavras-chave: consentimento, empregador, seguradoras de plano de saúde, Direitos Humanos, LGPD, proteção de dados pessoais
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COMPLIANCE DIGITAL E LGPD: UMA ANÁLISE DA APLICABILIDADE DO INSTITUTO NA GESTÃO DE RISCOS CORPORATIVOS EM AMBIENTE VIRTUAL
Autor(es): LEITE; Martina
Palavras-chave: LGPD;, Tratamento de dados;, Compliance Digital;
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CONSTITUIÇÃO, ÉTICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DESENVOLVIMENTO E NA UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Autor(es): GIUBERTI; Glenio
Palavras-chave: Constituição, Direitos Fundamentais, Ética, Inteligência Artificial, Não discriminação
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Direito à liberdade de consciência e de crença "versus" direitos à vida e à saúde: colisão de direitos fundamentais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor(es): PIRES; Milene
Palavras-chave: Colisão, Direitos Fundamentais, Jurisprudência, Ponderação
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DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DIGITAL: ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL.
Autor(es): CRUZ; Letícia
Palavras-chave: Dignidade, Direito a personalidade, Direito ao esquecimento, Internet, Liberdade de informação
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DIREITO A SAÚDE X A ESCOLHA DE SOFIA, DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.
Autor(es): DOS SANTOS; Willikessy
Palavras-chave: COVID-19, Direito à saúde, Disponibilizacão de leitos de UTI, Escolha de Sofia, Judicializacão da saúde, Medicina de catástrofe
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DIREITO DIGITAL – OS DESAFIOS DO NOVO MUNDO
Autor(es): DOS SANTOS; Willikessy
Palavras-chave: Crimes Cibernéticos, Crimes Virtuais, Direito Digital, Mundo Virtual
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DIREITOS LGBTQIA+ - A SEXUALIDADE E A HOMOFOBIA ESTRUTURAL
Autor(es): DOS SANTOS; Willikessy
Palavras-chave: Direitos LGBTQIA+, Homofobia, Homofobia Estrutural, Sexualidade
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FUMO DE PRETO: a criminalização racista da maconha no período pós-colonial
Autor(es): ARAÚJO; Laura, CHIAPETA; Ana
Palavras-chave: Criminalização, Encarceramento, Legalização, Maconha, Racismo
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(IN)EFICÁCIA DA APA DO CÓRREGO GUARIROBA NA PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM CAMPO GRANDE, MATO GROSSO DO SUL, BRASIL
Autor(es): MAIA; Guilherme
Palavras-chave: APA Guariroba, Recursos Hídricos, Campo Grande
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS DE UTI
Autor(es): DOS SANTOS; Willikessy
Palavras-chave: COVID-19, Direito à saúde, Disponobilizacão de leitos de UTI, Judicializacão da saúde
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA
Autor(es): DOS SANTOS; Willikessy
Palavras-chave: Direito à Saúde, Disponibilizacão de Leitos de UTI, Judicializacão da Saúde
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O IMPACTO JURÍDICO E ECONOMICO DA GREVE DOS CAMINHONEIROS NO BRASIL: UM OLHAR DINÂMICO DA ECONOMIA NACIONAL E JURISDICIONAL EM FACE DA LEI ANTITRUSTE
Autor(es): DANTAS; ITALO, DE SOUSA; Emilly, LINHARES; Renata, AQUINO; Samuel, SARMENTO; Tainara, DE FIGUEIREDO NETO; Antônio
Palavras-chave: Greve dos Caminhoneiros, Antitrust, Economia
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PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 523 DO CPC: PRAZO PROCESSUAL OU MATERIAL?
Autor(es): AUS; Érika, SERRANO; Maria, PEIXOTO; Silvana
Palavras-chave: Código de Processo Civil, Prazo material, Prazo processual
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REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA, MODALIDADES E INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO
Autor(es): FRIGHETTO; Joel, SPINDOLA; Marilda, DOS REIS; Aline, CRISTIANETTI; Isadora, FRIGHETTO; Jaimir, FRIGHETTO; Clair
Palavras-chave: Regularização, Imóveis, Direito urbanístico
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RETROCESSOS NORMATIVOS DA REFORMA TRABALHISTA SOB A ÓPTICA DOS DIREITO CONSTITUCIONAIS DO TRABALHADOR BRASILEIRO.
Autor(es): DANTAS; ITALO, BEZERRA; Palomma, CANUTO; Yeda, DA SILVA; Denis, SARMENTO; Hallyane, DE OLIVEIRA; Renally
Palavras-chave: Supremacia Constitucional, Reforma trabalhista, Princípios Constitucionais, CLT
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ISBN: 978-65-81152-54-3
Anais do II Congresso Brasileiro Online de Direito - II CONBRADIR
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